Documento Legal

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Appetitosa Refeições Coletivas Ltda coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Última atualização: conforme publicação neste domínio.

01. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Razão Social: Appetitosa Refeições Coletivas Ltda

Nome Fantasia: Appetitosa Refeições Coletivas

CNPJ: 41.757.659/0001-74

CNAE Principal: 5620-1/01 — Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

Endereço: R. Ampere, 57, Primeiro de Maio, Belo Horizonte/MG, CEP 31810-050

E-mail para contato: PendyalaSaidy593@gmail.com

02. Dados Coletados

No âmbito de nossa atividade de fornecimento de alimentação corporativa, podemos coletar os seguintes dados, conforme a interação realizada:

  • Dados de identificação e contato de representantes de empresas interessadas em nossos serviços (nome, e-mail, cargo, empresa);
  • Informações fornecidas voluntariamente em mensagens enviadas por e-mail, como volume estimado de refeições, endereço de entrega e preferências de cardápio;
  • Dados de navegação (cookies e tecnologias similares) para fins de melhoria de experiência e mensuração de desempenho de campanhas de marketing.

03. Finalidade e Base Legal (art. 7º da LGPD)

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais aplicáveis:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares: elaboração de propostas comerciais e formalização de contratos de fornecimento de refeições (art. 7º, V);
  • Legítimo interesse: melhoria contínua do site e comunicação institucional (art. 7º, IX);
  • Consentimento: uso de cookies não essenciais para mensuração de marketing (art. 7º, I), sempre com opção de recusa.

04. Compartilhamento de Dados

A Appetitosa Refeições Coletivas Ltda não comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando estritamente necessário para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) execução de contrato firmado com o cliente corporativo; ou (iii) mediante determinação de autoridade competente.

05. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, na medida do porte e da natureza da atividade da empresa.

06. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Solicitações podem ser enviadas ao canal indicado na seção 10.

07. Cookies

Este site utiliza cookies para viabilizar seu funcionamento básico e para mensurar o desempenho de ações de marketing. Cookies essenciais não podem ser desativados sem prejuízo à navegação. Cookies de mensuração/marketing dependem do consentimento do usuário, concedido por meio do banner de cookies exibido nas páginas do site.

08. Dados de Menores

Nossos serviços têm caráter institucional e corporativo, não sendo direcionados a menores de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

09. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais, contratuais e regulatórios aplicáveis à atividade.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta ocasional desta página.

11. Canal de Atendimento / DPO

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política podem ser encaminhados para o e-mail oficial: PendyalaSaidy593@gmail.com.